Atuar em farmácias envolve riscos específicos, como o manuseio de substâncias químicas, contato com agentes biológicos e exposição a ambientes potencialmente contaminados. Assim, surge uma dúvida comum: quem trabalha em farmácia tem direito à insalubridade?
Essa questão, por sinal, tem implicações diretas sobre a remuneração e a segurança dos profissionais. Portanto, neste conteúdo da Contabiliza Pharma, você entenderá quais são os critérios legais para uma gestão trabalhista adequada no setor farmacêutico.
Quem trabalha em farmácia tem direito à insalubridade?
De acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR-15), o adicional de insalubridade é devido quando há exposição contínua a agentes nocivos à saúde, acima dos limites permitidos. Dessa forma, o pagamento do adicional depende do tipo de atividade exercida.
Para farmacêuticos, o adicional de insalubridade está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, além disso, é garantido sempre que houver comprovação técnica da exposição a condições insalubres. Como resultado, o direito ao benefício se aplica desde que um laudo técnico ateste o risco existente no ambiente de trabalho.
Atividades comuns que caracterizam insalubridade
No contexto das farmácias, o adicional de insalubridade pode ser aplicado a diversas atividades rotineiras que expõem os profissionais a riscos à saúde. Principalmente, quando há contato frequente com sangue, secreções ou outros materiais biológicos, o direito ao benefício passa a ser considerado.
Portanto, entre as situações mais comuns que justificam o pagamento da insalubridade, destacam-se:
- Aplicação de injetáveis, vacinas e medicamentos por via intramuscular ou intravenosa;
- Coleta de exames laboratoriais, incluindo sangue, swab nasal e urina;
- Manipulação de substâncias químicas potencialmente tóxicas como, por exemplo, solventes, álcoois e pós farmacêuticos;
- Descarte de materiais contaminantes, como agulhas, seringas e resíduos de risco biológico;
- Limpeza de ambientes clínicos, sobretudo onde há contato com fluidos corporais.
Assim sendo, mesmo que o profissional não exerça uma função clínica em tempo integral, a repetição dessas atividades já pode configurar o ambiente como insalubre. Contudo, é indispensável que a exposição seja frequente e que haja comprovação técnica por meio de laudo.
Graus de insalubridade
Além disso, é importante entender que o adicional de insalubridade é definido por graus de risco, conforme a intensidade e frequência da exposição:
- Grau mínimo (10%): quando há exposição ocasional, mas ainda contínua, a agentes prejudiciais à saúde;
- Grau médio (20%): para atividades com exposição frequente a substâncias ou materiais contaminantes em ambientes com controle parcial;
- Grau máximo (40%): nos casos em que o trabalhador está em contato direto com agentes insalubres, sem barreiras de proteção efetiva.
Portanto, quem trabalha em farmácia tem direito à insalubridade sempre que a atividade envolver riscos reais e recorrentes, devidamente comprovados.
Riscos de não pagar o adicional corretamente
Ignorar o direito à insalubridade é um erro que pode custar caro. Eventualmente, colaboradores podem recorrer à Justiça do Trabalho, o que gera ações com pedidos de valores retroativos, multas e indenizações. Além disso, há risco de penalizações por órgãos fiscalizadores.
Portanto, negligenciar a análise das funções que envolvem riscos à saúde pode gerar impactos sérios para a farmácia — tanto financeiros quanto legais.
Mais do que uma obrigação trabalhista, o pagamento do adicional de insalubridade representa o compromisso da empresa com seus colaboradores. Afinal, quem trabalha em farmácia tem direito à insalubridade quando está exposto, de forma contínua, a condições prejudiciais no ambiente de trabalho.
Conclusão
Em suma, quem trabalha em farmácia tem direito à insalubridade quando exerce funções com exposição constante a riscos biológicos ou químicos. Então, para evitar falhas e prejuízos, é fundamental contar com uma contabilidade que compreenda a realidade do setor.
Com mais de duas décadas de experiência em contabilidade para o segmento farmacêutico, a Contabiliza Pharma atua com consultoria e auditoria trabalhista, identificando falhas, prevenindo autuações e garantindo que sua farmácia esteja 100% em conformidade com as normas legais.